REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS (HABITE-SE)

Em algum momento você já se deparou com esse termo, "Habite-se", mas o que significa isso? em poucas palavras, Habite-se é um documento fornecido pela prefeitura que atesta que a obra foi concluída e o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e está apto para receber a atividade pretendida, seja ela residencial, comercial ou industrial.

A dinâmica correta para obter o habite-se segue uma sequencia de processos que são em suma, a aprovação de um projeto para se obter o alvará de construção ou ampliação, dando então permissão para o início da obra. Após a obra concluída segue-se então para a etapa da solicitação do habite-se.

Em muitos casos, os proprietários constroem sem prévia aprovação de um projeto e alvará de construção, e se deparam em algum momento com a necessidade do habite-se, seja para negociar o imóvel (o habite-se é um dos documentos exigidos pelos bancos para aprovar o financiamento), ou por terem sido notificados pela prefeitura sobre a irregularidade do imóvel. Para esses casos é necessário então prosseguir com a REGULARIZAÇÃO da construção, e isso também se dá através de processo junto à prefeitura. Se a construção está dentro dos padrões e normas do código de edificações e zoneamento do município, o projeto de regularização será aprovado e após isso é possível solicitar o Habite-se.

Vale ressaltar que mesmo tendo aprovado o projeto junto a prefeitura, obtido o alvará de construção, executado a obra, porém não requerido o habite-se, perante a prefeitura a construção ainda é considerada irregular.

Por isso reforçamos a importância em obter o habite-se, uma vez que a obra estando irregular você pode enfrentar dificuldades na hora de vender seu imóvel através de financiamento, ou até mesmo sofrer algum tipo de multa ou encargo da prefeitura.

Não corra esses riscos, temos uma equipe especializada em regularização de imóveis e pronta pra te atender de forma personalizada, transparente e assertiva. Entre em contato, solicite uma visita, entenderemos o seu caso e apresentaremos um orçamento. Conte com a gente!